O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, pediu ontem (13) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, a ampliação de convênio já existente com a Previdência Social para viabilizar o encaminhamento ao INSS das informações sobre cancelamentos de títulos eleitorais por óbito. A medida poderá reduzir a possibilidade de fraude no pagamento de benefícios indevidos. Ayres Britto disse que o TSE estudará a possibilidade de ampliação do convênio.
Segundo o site desde 2003, TSE e Previdência Social mantêm convênio através do qual o Ministério repassa à Justiça Eleitoral o cadastro de óbitos de segurados da Previdência. Graças a este intercâmbio de informações, o TSE conseguiu reduzir fraudes com uso de títulos eleitorais de eleitores já falecidos.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, “o encontro de hoje foi no sentido de se ampliar o convênio, já que a Previdência agora receberá as informações de óbitos registrados pela Justiça Eleitoral”. O ministro explicou que a Previdência não quer o acesso ao cadastro eleitoral, que são sigilosas, mas apenas “cruzar” as informações de títulos eleitorais baixados com as informações da seguridade social. Assim evita-se a possibilidade de fraude também no recebimento de benefícios não mais devidos em razão do falecimento do segurado.
De acordo com as informações do ministro da Previdência Social, o ministro Ayres Britto foi muito receptivo, pois determinou aos técnicos das duas entidades o estudo para operacionalizar o convênio, agora de mão dupla.
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